Mais que vigiar patrimônios e logradouros públicos, a Guarda Municipal
tem atribuições que parte da população desconhece. Fiscaliza a fluidez
do trânsito, ajuda na defesa do meio ambiente, media conflitos em
escolas. Também acompanha atividades da prefeitura, como desapropriação
de imóveis e visitas de agentes ambientais às casas dos moradores. Mas
o efetivo reduzido impede um trabalho mais eficaz e abrangente, que
chegue a mais locais da cidade e cidadãos.
No ano das eleições municipais, o G1 preparou
uma série de reportagens sobre as quatro maiores preocupações dos
eleitores, de acordo com a consulta aos internautas na nossa página de eleições: educação, saúde, transporte e segurança. A série sobre segurança vai até a sexta-feira (28).
A Guarda Municipal do Recife, a mais antiga do Brasil, criada em 1893,
tem 1.162 homens. A de Jaboatão dos Guararapes, formalizada em 1991,
conta com 321. A de Olinda, que existe desde 1980, é a que tem menos
agentes, 162. Se comparados à quantidade de gente vivendo nessas
cidades - 1,5 milhão no Recife, 644 mil em Jaboatão e 377 mil em
Olinda - é fácil perceber que os números não são suficientes.
No
Recife,
a Guarda Municipal trabalha na proteção do patrimônio público (521
agentes); na fiscalização, ordenamento, fluidez do trânsito e do
transporte (579); proteção da comunidade escolar por meio da Ronda
Escolar (30); e na defesa das Áreas de Proteção Ambiental da cidade,
através da Brigada Ambiental (32).
Em julho deste ano, por exemplo, foram registradas 506 atividades
dos agentes que trabalham na guarda patrimonial. A maior parte da
atuação é monitorar "pontos base", locais previamente pautados na ronda
por serem reincidentes na demanda. Demandas por roubos, depredações,
manifestações, brigas e conflitos somaram 17 ocorrências.
Já a Brigada Ambiental realizou 131 atividades. Entre elas,
monitoramento (83), resgate animal (17), demanda por disposição
irregular de lixo (7), vandalismo em árvore (5), corte de mangue (2) e
crime com animal silvestre (2).
Em Olinda, o trabalho da Guarda Municipal é basicamente o mesmo. A
vigilância patrimonial se concentra em prédios públicos, como a sede do
governo municipal e de secretarias. Além de pontos fixos, os guardas
também obedecem a um padrão de ronda, que fiscaliza pontos turísticos e
de grande concentração de pessoas, cemitérios, a orla, alguns terminais
de passageiros e as principais ruas e avenidas das cidades. As equipes
são escaladas de forma que a ronda cubra as 24 horas do dia.
A
maior demanda da Guarda Municipal de Olinda é conter distúrbios em
escolas (30%). Depois, vêm demandas por vandalismo, uso de drogas e
sem-teto nas praças (12%). Também são frequentes ocorrências na orla
(10%), como pessoas praticando atividades esportivas em locais
inadequados; danos ao patrimônio público (8%) e conflitos em postos de
saúde (4%). Os 36% restantes são outros tipos de atuação, como
apreensão de animal na rua.
Em Jaboatão dos Guararapes, além do trabalho de vigilância, a Guarda
Municipal está separada em grupamentos de atendimento ao turista, onde
os agentes trabalham à pé ou em bicicletas e, nos fins de semana,
ajudam na identificação de crianças perdidas; e de operações táticas
especiais, auxiliando a prefeitura em diversas atividades, como
fiscalizações da Vigilância Sanitária e segurança em eventos, como o
Carnaval e São João.
Também tem um grupamento destacado para cuidar do meio ambiente,
interpelando crimes ambientais, como desmatamento, esgoto irregular e
som alto, um trabalho desenvolvido ao lado do Ministério Público de
Pernambuco. Ainda há o grupamento de apoio escolar, que atua em
parceria com a Polícia Militar.
Porte de armaNo Brasil, o Estatuto do
Desarmamento, regulamentado em 2004, estabelece que integrantes das
guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais
de 500 mil habitantes podem portar arma de fogo. Em Olinda e Jaboatão,
a guarda é desarmada.
No Recife, um convênio assinado com a Polícia Federal, em abril deste
ano, vai liberar porte de arma para esses profissionais. A previsão
inicial é que, até o fim do ano, cerca de 500 guardas passarão a andar
armados.
(Veja ao lado reportagem exibida no NETV 2° Edição, em 17 de abril de 2012, sobre o convênio)
O convênio gerou polêmica. "Para a maioria da população, não foi bem
vindo. Se a gente pensa em desarmar população, não é adequado armar a
guarda sem que ela esteja preparada para manejar a arma em situações de
perigo", opina a juíza do Trabalho Roberta Araújo, doutoranda em
Direito Constitucional. De acordo com o convênio, os guardas farão
antes uma série de avaliações teóricas e práticas, além de psicológica.
Desafios Entre os desafios das Guardas Municipais
na Região Metropolitana está o aumento do efetivo, que melhoraria a
atuação da corporação. Em Olinda, a prefeitura fez um concurso em 2011,
e 65 guardas tomaram posse. Ano que vem, mais 54 devem ser convocados.
No Recife, o último concurso também foi realizado em 2011 e finalizado
este ano, quando 183 novos guardas tomaram posse. Segundo o comandante
da Guarda Municipal do Recife, Flávio Romárico, o limite atual é de 1,3
mil homens, ou seja, a infraestrutura atual da Guarda só comportaria
até esse número. A previsão é de que, até a Copa do Mundo, o efetivo
seja ampliado para 2,5 ou 3 mil.
Desde 1995, Jaboatão não realiza um concurso público para a Guarda
Municipal. Um edital deve ser lançado até o fim do ano para a
contratação de 300 guardas. "Um estudo apontou que o número ideal de
guardas para atender às necessidades da população é de 1,9 mil homens",
apontou o secretário executivo de Segurança Cidadã e Repressão às
Drogas do município, Edmilson Miranda.
A capacitação continuada dos profissionais é outra questão importante.
No Recife, a Prefeitura destacou o serviço da Escola de Gestão da
Prefeitura do Recife, que atende a todos os servidores, entre eles, os
guardas municipais, oferecendo cursos de língua estrangeira, turismo,
direitos humanos e contra a homofobia. Os guardas, em especial, estão
sendo preparados para as copas das Confederações e do Mundo.
A Guarda Municipal de Jaboatão afirmou que está com um projeto de
capacitação formatado, para ser aplicado nos próximos cinco anos, que
deve ser lançado no fim deste ano. Ele contempla aulas de idiomas,
Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e pronto-socorro.
Em
Olinda, o secretário executivo da Guarda Municipal, Américo Machado,
informou que existe no País a ideia de escolas metropolitanas e
regionais para guardas municipais. "Os municípios, sozinhos, não têm
estrutura para oferecer essa qualificação. Fazendo consórcio com outras
cidades, é possível otimizar recursos. Ainda existe o Ensino a
Distância, com cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça por meio da
internet, como polícia comunitária, mediação de conflito e cidadania.
Acredito que 90% dos meus homens já fizeram esses cursos", disse.
Para o comandante da Guarda Municipal do Recife, Flávio Romárico, outro
desafio, além da qualificação profissional e modernização da
infraestrutura, é a criação de um plano de segurança pública para o
município 'sem que os guardas percam a sua essência'. "A população nos
conhece e não nos vê como inimigo, porque estabelecemos esse vínculo
com os moradores, diferente da Polícia Militar, que atua em todo o
estado. Eles [a PM] nos perguntam como conseguimos entrar no Coque, nos
Coelhos, desarmados. É preciso inserir o guarda na segurança pública
sem que ele se afaste da comunidade", explicou.
