O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal, convocou audiência de conciliação, realizada ao longo da tarde
desta terça-feira (18), com representantes do Município do Rio de
Janeiro e do Sindicato dos Servidores
Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio), a respeito das
possíveis modificações na estrutura remuneratória dos integrantes da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O ministro Fux é relator da
Reclamação (Rcl) 17320, ajuizada pelo Sisep contra decisão do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou ilegal a greve
realizada pelos guardas municipais no início de fevereiro e autorizou o
desconto dos dias de paralisação.
Ao final da audiência, o município apresentou duas propostas definitivas: a majoração do vencimento básico da categoria para R$ 900, acrescido de 110% de adicional de risco; ou majoração do vencimento para R$ 1.200, acrescido de 50% de adicional de risco. As duas propostas preveem ainda R$ 200 de adicional de assiduidade e a aprovação de carreira em “Y” nos termos propostos pela Prefeitura. Em contrapartida, a categoria se comprometeria a não realizar qualquer paralisação no período de realização da Copa do Mundo de 2014.
O Sisep realiza assembleia no próximo dia 21, sexta-feira, para submeter as duas propostas aos guardas municipais. Diante disso, o ministro prorrogou até essa data a liminar deferida em 26/2, juntamente com a convocação da audiência pública. A decisão suspende “a possibilidade de aplicação de qualquer sanção aos associados do Sisep, desde que não seja deflagrada qualquer greve” após aquela data.
Ao final da audiência, o município apresentou duas propostas definitivas: a majoração do vencimento básico da categoria para R$ 900, acrescido de 110% de adicional de risco; ou majoração do vencimento para R$ 1.200, acrescido de 50% de adicional de risco. As duas propostas preveem ainda R$ 200 de adicional de assiduidade e a aprovação de carreira em “Y” nos termos propostos pela Prefeitura. Em contrapartida, a categoria se comprometeria a não realizar qualquer paralisação no período de realização da Copa do Mundo de 2014.
O Sisep realiza assembleia no próximo dia 21, sexta-feira, para submeter as duas propostas aos guardas municipais. Diante disso, o ministro prorrogou até essa data a liminar deferida em 26/2, juntamente com a convocação da audiência pública. A decisão suspende “a possibilidade de aplicação de qualquer sanção aos associados do Sisep, desde que não seja deflagrada qualquer greve” após aquela data.
Fonte: Supremo Tribunal Federal-STF
