Exército proibe cidades pequenas de comprar armas de fogo para guardas. Mas Magistrado discorda.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, só podem andar armados os guardas das cidades com população acima de 50 mil habitantes.

Guarda deCabreuva-SP, em treinamento de tiro

Mais uma polêmica: cidades pequenas estão conseguindo na Justiça o direito de adquirir armas para uso da Guarda Municipal, mas o Exército diz que é proibido. Em São Paulo, 35 cidades com menos de 50 mil moradores receberam autorização da Justiça para armar os guardas municipais. A liminar dá direito ao guarda de portar uma arma durante o horário de trabalho.
“Embora a Guarda Municipal tenha uma natureza preventiva, ela estando desarmada, como que ela vai coibir o criminoso? Não tem como enfrentar o criminoso. Por isso que o armamento é, na minha ótica, imprescindível”, afirma o juiz Jayme Walmer.
Mas o Exército, que autoriza a compra da munição e das armas, discorda da interpretação dos juízes. “As cidades com menos de 50 mil habitantes não têm autorização para adquirir armas nem munição”, afirma o major do Exército Alexandre Oliveira Moço.
O Exército leva em consideração o que está escrito no Estatuto do Desarmamento de 2003. Pela lei, só podem andar armados os guardas das cidades com população acima de 50 mil habitantes.
Os prefeitos dos pequenos municípios discordam: dizem que a Constituição Federal está sendo desrespeitada porque, neste caso, o estatuto dá tratamento diferenciado a cidades. Cabreúva, a 80 quilômetros de São Paulo, decidiu renovar o armamento de toda a Guarda Municipal. Mas esbarrou na proibição do Exército, mesmo tendo uma liminar.
“Graças a Deus, nos últimos anos, não havia a necessidade da guarda participar de qualquer ocorrência letal com o uso e disparo de arma de fogo. Ainda bem, porque não conseguimos comprar”, explica César Zarantonello, comandante da Guarda Municipal de Cabreúva.
Em Itupeva, foi a população que doou parte do armamento para a guarda da cidade. “Nós temos recebido doações de armas, de pessoas que se desfazem da arma, e acabam doando para a prefeitura”, afirma Ocimar Polli, prefeito de Itupeva.
Segundo a assessoria jurídica de Itupeva, das 18 armas, 7 foram doadas por moradores e registradas na Polícia Federal em nome da prefeitura. O Exército diz que isso é irregular: “Se ela não está na região metropolitana e não tem mais de 50 mil habitantes, essa doação não será autorizada. Qualquer doação que não seja da forma legal, estabelecida na lei, é irregular e o material pode ser apreendido”, explica o major Alexandre Oliveira Moço.
“Uma decisão transitada e julgada não pode ser questionada por quem quer que seja. Se o Exército está agindo assim, ele está afrontando a coisa julgada. E não poderia ser feito assim”, afirma o juiz Jayme Walmer. ``Grifo nosso.´´

Fonte: G1

Em Piracicaba-SP, confusão entre PMs e Guarda resulta em tiroteio e 2 ficam feridos

Uma confusão entre três policiais militares e um guarda municipal, que estava acompanhado de dois amigos desarmados, acabou em tiroteio na Avenida 31 de Março na madrugada desta sexta-feira (18) em Piracicaba. Tanto os PMs quanto o guarda estavam à paisana, durante período de folga. Um dos acompanhantes do GM, um encanador de 46 anos, tomou um tiro de raspão na cabeça e o guarda foi atingido por um projétil no braço direito. Eles passam bem. De acordo com o guarda municipal, de 27 anos, ele saía do boliche na Avenida Dr. Paulo de Moraes com os dois amigos. Eles ocupavam um Astra quando um Audi, com os três PMs, emparelhou ao lado do carro que um amigo do guarda dirigia. "Eu vi que o carro passou a seguir a gente quando entramos na Avenida 31 de Março. Eu falei para o meu amigo acelerar, porque havia uma base da guarda próximo. Achamos que era um assalto", disse o GM. No Audi, ainda segundo o guarda, um dos três PMs estava com uma arma para fora. O guarda disse também que, neste momento, o PM começou a atirar. Foram sete tiros que acertaram o Astra. Duas balas acertaram o porta-malas, sendo que uma delas pegou de raspão no amigo do GM. Segundo informações do 3º Distrito Policial (DP), onde a ocorrência é registrada nesta manhã, os dois grupos desconfiaram que poderiam ser assaltados. PMs e GM têm versões distintas do ocorrido, segundo atendentes do DP. Todos disseram que não sabiam que os "oponentes" eram policiais. A PM não permitiu que a equipe do EP Piracicaba conversasse com os envolvidos até às 11h05. Armas O subcomandante da Guarda Municipal de Piracicaba, Benedito Antonio Aparecido Moraes, afirmou que os guardas podem usar armas particulares fora do horário de expediente. "Eles têm autorização. Já as armas da corporação ficam guardadas após o final do expediente", afirmou. Ele disse ainda que a PM pode utilizar o armamento da corporação após o término do trabalho. O oficial responsável pelas informações do caso não foi localizado até às 11h54.

Fonte:GCM Guilherme