A cidade de Juazeiro do Norte-CE, através da Guarda Municipal terá acesso a Rede Infoseg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização). Com essa ferramenta será possivel realizar consultas a individuos suspeitos,veiculos que possam estar irregulares, e informações de orgãos Federais e Estaduais, auxiliando a Segurança Pública da nossa região.
O Infoseg foi regulamentado pelos Municipios através da Portaria nº48, de 27 de Agosto de 2012, onde foram cadastrados 63 Municípios de todo o Brasil. O destaque é que só dois Municípios do Nordeste conseguiram ser cadastrados inicialmente, sendo estes Juazeiro do Norte no Ceará e Juazeiro da Bahia.
Segundo o GCM Marcelo, facilitador do convênio, a Guarda Municipal de Juazeiro lutava desde 2009 para ter acesso a Rede Infoseg. De acordo com a Portaria de regulamentação 6% dos Guardas terão direito a senha de acesso para operar o sistema. O controle e fiscalização serão realizada pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública).
Abaixo o Extrato do convênio:
EDIÇÃO
Nº 246 – SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012
SEÇÃO 3
Ministério da Justiça
SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipes:
a Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA, representado por seu Prefeito Isaac
Cavalcante de Carvalho, e a União, representado pela Secretária Nacional de
Segurança Pública Regina Miki - Objeto: o acesso da Guarda Municipal à Rede
INFOSEG - Recursos: o Acordo de Cooperação não envolve transferência de
recursos financeiros entre os partícipes - Prazo de vigência: o prazo vigorará
da data de sua publicação até o dia 06/12/2017 - Data de assinatura:
18/12/2012.
Partícipes:
a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE, representado por seu Prefeito
Manoel Raimundo de Santana Neto, e a União, representado pela Secretária
Nacional de Segurança Pública Regina Miki - Objeto: o acesso da Guarda
Municipal à Rede INFOSEG - Recursos: o Acordo de Cooperação não envolve
transferência de recursos financeiros entre os partícipes - Prazo de vigência:
o prazo vigorará da data de sua publicação até o dia 06/12/ 2017 - Data de
assinatura: 18/12/2012.
Partícipes: a Prefeitura Municipal
de Aparecida de Goiânia - GO, representado por seu Prefeito Luiz Alberto Maguito
Vilela, e a União, representado
pela Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki - Objeto: o acesso da Guarda Municipal à
Rede INFOSEG - Recursos: o
Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeirosentre os
partícipes - Prazo de vigência: o prazo vigorará da data de sua publicação até o dia 06/12/2017 - Data
de assinatura: 18/12/2012.
Partícipes: a Prefeitura Municipal de
Formosa - GO, representado por seu Prefeito Pedro Ivo de Campos Faria, e a
União, representado pela Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki -
Objeto: o acesso da Guarda Municipal à Rede INFOSEG - Recursos: o Acordo de
Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os
partícipes - Prazo de vigência: o prazo vigorará da data de sua publicação até
o dia 06/12/2017 - Data de assinatura: 18/12/2012.
