Mais que vigiar patrimônios e logradouros públicos, a Guarda Municipal tem atribuições que parte da população desconhece. Fiscaliza a fluidez do trânsito, ajuda na defesa do meio ambiente, media conflitos em escolas. Também acompanha atividades da prefeitura, como desapropriação de imóveis e visitas de agentes ambientais às casas dos moradores. Mas o efetivo reduzido impede um trabalho mais eficaz e abrangente, que chegue a mais locais da cidade e cidadãos.
No ano das eleições municipais, o G1 preparou uma série de reportagens sobre as quatro maiores preocupações dos eleitores, de acordo com a consulta aos internautas na nossa página de eleições: educação, saúde, transporte e segurança. A série sobre segurança vai até a sexta-feira (28).
A Guarda Municipal do Recife, a mais antiga do Brasil, criada em 1893, tem 1.162 homens. A de Jaboatão dos Guararapes, formalizada em 1991, conta com 321. A de Olinda, que existe desde 1980, é a que tem menos agentes, 162. Se comparados à quantidade de gente vivendo nessas cidades - 1,5 milhão no Recife, 644 mil em Jaboatão e 377 mil em Olinda - é fácil perceber que os números não são suficientes.
No Recife, a Guarda Municipal trabalha na proteção do patrimônio público (521 agentes); na fiscalização, ordenamento, fluidez do trânsito e do transporte (579); proteção da comunidade escolar por meio da Ronda Escolar (30); e na defesa das Áreas de Proteção Ambiental da cidade, através da Brigada Ambiental (32).
Em julho deste ano, por exemplo, foram registradas 506 atividades dos agentes que trabalham na guarda patrimonial. A maior parte da atuação é monitorar "pontos base", locais previamente pautados na ronda por serem reincidentes na demanda. Demandas por roubos, depredações, manifestações, brigas e conflitos somaram 17 ocorrências.
Já a Brigada Ambiental realizou 131 atividades. Entre elas, monitoramento (83), resgate animal (17), demanda por disposição irregular de lixo (7), vandalismo em árvore (5), corte de mangue (2) e crime com animal silvestre (2).
Em Olinda, o trabalho da Guarda Municipal é basicamente o mesmo. A vigilância patrimonial se concentra em prédios públicos, como a sede do governo municipal e de secretarias. Além de pontos fixos, os guardas também obedecem a um padrão de ronda, que fiscaliza pontos turísticos e de grande concentração de pessoas, cemitérios, a orla, alguns terminais de passageiros e as principais ruas e avenidas das cidades. As equipes são escaladas de forma que a ronda cubra as 24 horas do dia.
A maior demanda da Guarda Municipal de Olinda é conter distúrbios em escolas (30%). Depois, vêm demandas por vandalismo, uso de drogas e sem-teto nas praças (12%). Também são frequentes ocorrências na orla (10%), como pessoas praticando atividades esportivas em locais inadequados; danos ao patrimônio público (8%) e conflitos em postos de saúde (4%). Os 36% restantes são outros tipos de atuação, como apreensão de animal na rua.
Em Jaboatão dos Guararapes, além do trabalho de vigilância, a Guarda Municipal está separada em grupamentos de atendimento ao turista, onde os agentes trabalham à pé ou em bicicletas e, nos fins de semana, ajudam na identificação de crianças perdidas; e de operações táticas especiais, auxiliando a prefeitura em diversas atividades, como fiscalizações da Vigilância Sanitária e segurança em eventos, como o Carnaval e São João.
Também tem um grupamento destacado para cuidar do meio ambiente, interpelando crimes ambientais, como desmatamento, esgoto irregular e som alto, um trabalho desenvolvido ao lado do Ministério Público de Pernambuco. Ainda há o grupamento de apoio escolar, que atua em parceria com a Polícia Militar.
Porte de armaNo Brasil, o Estatuto do Desarmamento, regulamentado em 2004, estabelece que integrantes das guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes podem portar arma de fogo. Em Olinda e Jaboatão, a guarda é desarmada.
No Recife, um convênio assinado com a Polícia Federal, em abril deste ano, vai liberar porte de arma para esses profissionais. A previsão inicial é que, até o fim do ano, cerca de 500 guardas passarão a andar armados. (Veja ao lado reportagem exibida no NETV 2° Edição, em 17 de abril de 2012, sobre o convênio)
O convênio gerou polêmica. "Para a maioria da população, não foi bem vindo. Se a gente pensa em desarmar população, não é adequado armar a guarda sem que ela esteja preparada para manejar a arma em situações de perigo", opina a juíza do Trabalho Roberta Araújo, doutoranda em Direito Constitucional. De acordo com o convênio, os guardas farão antes uma série de avaliações teóricas e práticas, além de psicológica.
Desafios
Entre os desafios das Guardas Municipais na Região Metropolitana está o aumento do efetivo, que melhoraria a atuação da corporação. Em Olinda, a prefeitura fez um concurso em 2011, e 65 guardas tomaram posse. Ano que vem, mais 54 devem ser convocados.
No Recife, o último concurso também foi realizado em 2011 e finalizado este ano, quando 183 novos guardas tomaram posse. Segundo o comandante da Guarda Municipal do Recife, Flávio Romárico, o limite atual é de 1,3 mil homens, ou seja, a infraestrutura atual da Guarda só comportaria até esse número. A previsão é de que, até a Copa do Mundo, o efetivo seja ampliado para 2,5 ou 3 mil.
Desde 1995, Jaboatão não realiza um concurso público para a Guarda Municipal. Um edital deve ser lançado até o fim do ano para a contratação de 300 guardas. "Um estudo apontou que o número ideal de guardas para atender às necessidades da população é de 1,9 mil homens", apontou o secretário executivo de Segurança Cidadã e Repressão às Drogas do município, Edmilson Miranda.
A capacitação continuada dos profissionais é outra questão importante. No Recife, a Prefeitura destacou o serviço da Escola de Gestão da Prefeitura do Recife, que atende a todos os servidores, entre eles, os guardas municipais, oferecendo cursos de língua estrangeira, turismo, direitos humanos e contra a homofobia. Os guardas, em especial, estão sendo preparados para as copas das Confederações e do Mundo.
A Guarda Municipal de Jaboatão afirmou que está com um projeto de capacitação formatado, para ser aplicado nos próximos cinco anos, que deve ser lançado no fim deste ano. Ele contempla aulas de idiomas, Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e pronto-socorro.
Em Olinda, o secretário executivo da Guarda Municipal, Américo Machado, informou que existe no País a ideia de escolas metropolitanas e regionais para guardas municipais. "Os municípios, sozinhos, não têm estrutura para oferecer essa qualificação. Fazendo consórcio com outras cidades, é possível otimizar recursos. Ainda existe o Ensino a Distância, com cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça por meio da internet, como polícia comunitária, mediação de conflito e cidadania. Acredito que 90% dos meus homens já fizeram esses cursos", disse.
Para o comandante da Guarda Municipal do Recife, Flávio Romárico, outro desafio, além da qualificação profissional e modernização da infraestrutura, é a criação de um plano de segurança pública para o município 'sem que os guardas percam a sua essência'. "A população nos conhece e não nos vê como inimigo, porque estabelecemos esse vínculo com os moradores, diferente da Polícia Militar, que atua em todo o estado. Eles [a PM] nos perguntam como conseguimos entrar no Coque, nos Coelhos, desarmados. É preciso inserir o guarda na segurança pública sem que ele se afaste da comunidade", explicou.
