Guarda deve ter ação social e comunitária, defende especialista

Guarda Municipal de Salvador-BA

Pelo artigo 144 da Constituição Federal, a responsabilidade pelo policiamento ostensivo e judiciário cabe aos Estados. Apesar disso, o prefeito de uma cidade onde 16% das pessoas apontem a falta de segurança como a principal preocupação não tem como se eximir do debate.

O dado, obtido em pesquisa Datafolha de junho deste ano, coloca o assunto como o segundo que mais prejudica a vida na cidade (atrás apenas de Saúde), e obriga os prefeitos a pensarem em mediações de conflito, parcerias com a PM, atribuições de guardas, projetos sociais e até iluminação pública. Os outros dois temas apontados pela pesquisa como críticos são saúde e transporte.

O mesmo artigo da Constituição permite aos municípios ter guardas municipais "destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações". No entanto, o efetivo pode ter um resultado melhor para a comunidade se a guarda atuar na prevenção, principalmente nas escolas municipais, afirma Benedito Mariano, ex-secretário de Segurança Urbana de São Paulo (2002-2004) e atual titular da pasta em São Bernardo do Campo.

"O que o prefeito pode fazer pela segurança é fundamentalmente atuar na prevenção da violência e do crime. O município tem mais condições de fazer ações preventivas. Do ponto de vista da Guarda Civil Metropolitana, a principal ação preventiva é segurança escolar", defende ele. Apesar de Mariano ter participado do programa de governo do petista Fernando Haddad, não há nenhuma proposta específica para os estabelecimentos de ensino em seu programa de governo; apenas uma menção, onde se diz que "a Guarda Civil Metropolitana já não está presente nas escolas municipais".

"Não é o guarda como bedel, mas é tornando a região segura, a caminhada de volta", diz o cientista político Guaracy Mingardi, ex-secretário de Segurança de Guarulhos, ex-diretor na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo ele, também é preciso mobilizar os guardas para protegerem parques, praças e postos de saúde.

Ação social e comunitária

Como atuação complementar à prevenção, a Guarda pode atuar em ações sociais, defende Mariano. "O grande desafio do município é reunir ações preventivas por parte da GCM com ações sociais que visam diminuir a violência. Acho importante ter projetos sociais em especial na periferia que possa contribuir para criar uma cultura de paz."

A participação em projetos sociais ou reuniões com a população fazem parte da aproximação com a comunidade local, que aumenta a sensação de segurança das pessoas, afirma Mariano. Em sua antiga gestão, diz ele, foi a partir desses debates que se propôs priorizar a iluminação e bases comunitárias abertas 24 horas.

Vigilância e convênios

Outra alternativa encontrada pela cidade foi o convênio com a Polícia Militar, batizado de Operação Delegada. De acordo com a prefeitura, os quase 4 mil PMs que integram a equipe atuam "de forma intensiva na fiscalização de comércio ambulante ilegal em ruas da capital" e no combate "a invasão em áreas de proteção ambiental e/ou de risco". Mariano considera importante o aumento no efetivo de policiais, mas discorda da atuação.

"A presença da atividade Delegada tem que ser remanejada para onde há situações mais vulneráveis ao crime, onde haja mais furtos e roubos. Temos que aproveitar a maior presença da PM para diminuir determinados crimes da periferia", defende ele.

A vigilância por câmeras também é uma alternativa para melhorar a segurança; no entanto, o especialista alerta para o risco de achar que ela basta. "Sou um defensor do videomonitoramento integrado da cidade, mas ela é só uma ferramenta para qualificar a atuação. Não pode cair no fetiche de que câmera vai resolver a segurança", alerta ele, acrescentando a importância da vigilância compartilhada. "A proposta é integrá-la ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ao trânsito, à Defesa Civil, para que as ações de segurança urbana envolva outras instituições, e possamos otimizar e qualificar a ação da guarda."

Fonte: JB Online

Integrante do CB de Quixeramobim-CE visita a Guarda Civil de Juazeiro do Norte-CE

O cabo César, integrante do corpo de bombeiros de Quixeramobim veio conhecer a Guarda Municipal de Juazeiro do Norte-CE, esta semana. O cabo do Corpo de Bombeiros César fez parte da equipe do candidato a vereador Rogério e do candidato a Prefeito Rômulo, naquela cidade. O projeto de implantar a Guarda Municipal em Quixeramobim foi baseado na Guarda Municipal de Juazeiro do Norte.

Durante a visita o GCM Marcelo apresentou as instalações da SESP como a sala de videomonitoramento, Corregedoria, premanências da Guarda e Demutran, Comando e SubComando, Secretaria de Segurança, além de 21 viaturas da Guarda, e os equipamentos de Segurança Individual como os escudos e capacetes anti disturbios, armamento e o sistema de rádio comunicação.

Enquanto ocorria a visita os integrantes discutiam sobre as politicas do Ministério da Justiça para as Guardas Municipais e inclusive decisões do Judiciário favoráveis a atuação dessas instituições , além dos projetos em andamento no legislativo Federal como a PEC 534/2002 e o projeto de Lei 1332/2003 que versam sobre a Regulamentação das Guardas em todo Brasil. O GCM Marcelo agradeceu a visita do César e ratificou a torcida para que a população de Quixeramobim abraçe a causa da Segurança Pública através do projeto dos companheiros César e Rogério. 

Pernambuco: Guardas Municipais se destacam pela versatilidade

Mais que vigiar patrimônios e logradouros públicos, a Guarda Municipal tem atribuições que parte da população desconhece. Fiscaliza a fluidez do trânsito, ajuda na defesa do meio ambiente, media conflitos em escolas. Também acompanha atividades da prefeitura, como desapropriação de imóveis e visitas de agentes ambientais às casas dos moradores. Mas o efetivo reduzido impede um trabalho mais eficaz e abrangente, que chegue a mais locais da cidade e cidadãos.

No ano das eleições municipais, o G1 preparou uma série de reportagens sobre as quatro maiores preocupações dos eleitores, de acordo com a consulta aos internautas na nossa página de eleições: educação, saúde, transporte e segurança. A série sobre segurança vai até a sexta-feira (28).

A Guarda Municipal do Recife, a mais antiga do Brasil, criada em 1893, tem 1.162 homens. A de Jaboatão dos Guararapes, formalizada em 1991, conta com 321. A de Olinda, que existe desde 1980, é a que tem menos agentes, 162. Se comparados à quantidade de gente vivendo nessas cidades - 1,5 milhão no Recife, 644 mil em Jaboatão e  377 mil em Olinda - é fácil perceber que os números não são suficientes.

No Recife, a Guarda Municipal trabalha na proteção do patrimônio público (521 agentes); na fiscalização, ordenamento, fluidez do trânsito e do transporte (579); proteção da comunidade escolar por meio da Ronda Escolar (30); e na defesa das Áreas de Proteção Ambiental da cidade, através da Brigada Ambiental (32).
Em julho deste ano, por exemplo, foram registradas 506 atividades dos agentes que trabalham na guarda patrimonial. A maior parte da atuação é monitorar "pontos base", locais previamente pautados na ronda por serem reincidentes na demanda. Demandas por roubos, depredações, manifestações, brigas e conflitos somaram 17 ocorrências.

Já a Brigada Ambiental realizou 131 atividades. Entre elas, monitoramento (83), resgate animal (17), demanda por disposição irregular de lixo (7), vandalismo em árvore (5), corte de mangue (2) e crime com animal silvestre (2).

Em Olinda, o trabalho da Guarda Municipal é basicamente o mesmo. A vigilância patrimonial se concentra em prédios públicos, como a sede do governo municipal e de secretarias. Além de pontos fixos, os guardas também obedecem a um padrão de ronda, que fiscaliza pontos turísticos e de grande concentração de pessoas, cemitérios, a orla, alguns terminais de passageiros e as principais ruas e avenidas das cidades. As equipes são escaladas de forma que a ronda cubra as 24 horas do dia.

A maior demanda da Guarda Municipal de Olinda é conter distúrbios em escolas (30%). Depois, vêm demandas por vandalismo, uso de drogas e sem-teto nas praças (12%). Também são frequentes ocorrências na orla (10%), como pessoas praticando atividades esportivas em locais inadequados; danos ao patrimônio público (8%) e conflitos em postos de saúde (4%). Os 36% restantes são outros tipos de atuação, como apreensão de animal na rua.

Em Jaboatão dos Guararapes, além do trabalho de vigilância, a Guarda Municipal está separada em grupamentos de atendimento ao turista, onde os agentes trabalham à pé ou em bicicletas e, nos fins de semana, ajudam na identificação de crianças perdidas; e de operações táticas especiais, auxiliando a prefeitura em diversas atividades, como fiscalizações da Vigilância Sanitária e segurança em eventos, como o Carnaval e São João.

Também tem um grupamento destacado para cuidar do meio ambiente, interpelando crimes ambientais, como desmatamento, esgoto irregular e som alto, um trabalho desenvolvido ao lado do Ministério Público de Pernambuco. Ainda há o grupamento de apoio escolar, que atua em parceria com a Polícia Militar.

Porte de armaNo Brasil, o Estatuto do Desarmamento, regulamentado em 2004, estabelece que integrantes das guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes podem portar arma de fogo. Em Olinda e Jaboatão, a guarda é desarmada.

No Recife, um convênio assinado com a Polícia Federal, em abril deste ano, vai liberar porte de arma para esses profissionais. A previsão inicial é que, até o fim do ano, cerca de 500 guardas passarão a andar armados. (Veja ao lado reportagem exibida no NETV 2° Edição, em 17 de abril de 2012, sobre o convênio)

O convênio gerou polêmica. "Para a maioria da população, não foi bem vindo. Se a gente pensa em desarmar população, não é adequado armar a guarda sem que ela esteja preparada para manejar a arma em situações de perigo", opina a juíza do Trabalho Roberta Araújo, doutoranda em Direito Constitucional. De acordo com o convênio, os guardas farão antes uma série de avaliações teóricas e práticas, além de psicológica.

Desafios
Entre os desafios das Guardas Municipais na Região Metropolitana está o aumento do efetivo, que melhoraria a atuação da corporação. Em Olinda, a prefeitura fez um concurso em 2011, e 65 guardas tomaram posse. Ano que vem, mais 54 devem ser convocados.

No Recife, o último concurso também foi realizado em 2011 e finalizado este ano, quando 183 novos guardas tomaram posse. Segundo o comandante da Guarda Municipal do Recife, Flávio Romárico, o limite atual é de 1,3 mil homens, ou seja, a infraestrutura atual da Guarda só comportaria até esse número. A previsão é de que, até a Copa do Mundo, o efetivo seja ampliado para 2,5 ou 3 mil.

Desde 1995, Jaboatão não realiza um concurso público para a Guarda Municipal. Um edital deve ser lançado até o fim do ano para a contratação de 300 guardas. "Um estudo apontou que o número ideal de guardas para atender às necessidades da população é de 1,9 mil homens", apontou o secretário executivo de Segurança Cidadã e Repressão às Drogas do município, Edmilson Miranda.

A capacitação continuada dos profissionais é outra questão importante. No Recife, a Prefeitura destacou o serviço da Escola de Gestão da Prefeitura do Recife, que atende a todos os servidores, entre eles, os guardas municipais, oferecendo cursos de língua estrangeira, turismo, direitos humanos e contra a homofobia. Os guardas, em especial, estão sendo preparados para as copas das Confederações e do Mundo.
A Guarda Municipal de Jaboatão afirmou que está com um projeto de capacitação formatado, para ser aplicado nos próximos cinco anos, que  deve ser lançado no fim deste ano. Ele contempla aulas de idiomas, Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e pronto-socorro.

Em Olinda, o secretário executivo da Guarda Municipal, Américo Machado, informou que existe no País a ideia de escolas metropolitanas e regionais para guardas municipais. "Os municípios, sozinhos, não têm estrutura para oferecer essa qualificação. Fazendo consórcio com outras cidades, é possível otimizar recursos. Ainda existe o Ensino a Distância, com cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça por meio da internet, como polícia comunitária, mediação de conflito e cidadania. Acredito que 90% dos meus homens já fizeram esses cursos", disse.

Para o comandante da Guarda Municipal do Recife, Flávio Romárico, outro desafio, além da qualificação profissional e modernização da infraestrutura, é a criação de um plano de segurança pública para o município 'sem que os guardas percam a sua essência'. "A população nos conhece e não nos vê como inimigo, porque estabelecemos esse vínculo com os moradores, diferente da Polícia Militar, que atua em todo o estado. Eles [a PM] nos perguntam como conseguimos entrar no Coque, nos Coelhos, desarmados. É preciso inserir o guarda na segurança pública sem que ele se afaste da comunidade", explicou.

Afinal, qual é o papel que o município pode ter na segurança pública?

As eleições municipais acabam de acontecer e diversos jornais noticiam como, para a maioria dos eleitores, a segurança pública passou a ser uma de suas principais preocupações, superando temas que, tradicionalmente, ocupavam esse lugar, tais como saúde, educação e pobreza. Mas será mesmo que a prefeitura possui função na área de segurança pública?

A Constituição Federal, em seu art. 144, estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares”. Ou seja, lendo apenas a nossa constituição, ficamos com a impressão de que a segurança pública é um problema de polícia. Então, isso equivale a dizer que apenas as polícias possuem competência para lidar com os problemas do crime e da insegurança? Será que os municípios nada podem fazer em termos de prevenção ao crime?

A resposta a essas perguntas é um sonoro não. Inclusive, estudos recentes demonstram que as iniciativas capazes de viabilizar uma redução duradoura tanto das taxas de crime e como do sentimento de insegurança demandam, além de investimento nas/das polícias, envolvimento direto do executivo estadual e municipal na execução das políticas de prevenção e repressão ao crime. Então, com a proximidade das eleições municipais, cumpre destacar qual é o papel que as prefeituras podem ter nessa área.

Para estruturar a sua intervenção na seara da segurança pública, o município deve compreender qual é a dinâmica da criminalidade na cidade, pois, apenas entendendo que fatores estão relacionados ao crime, é que se torna possível pensar em que ações a serem executadas pela prefeitura para diminuir a sua ocorrência. Quando o executivo municipal não possui em seus quadros funcionários especializados para a execução de atividades como essa, é comum ele recorrer à consultoria de algum centro de pesquisa que, geralmente, realiza esse estudo sob encomenda. Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são estados que possuem centros de pesquisa especializados na realização de estudos para as prefeituras que desejam investir na seara da segurança pública.

Uma vez encerrado o diagnóstico, esse é utilizado como base para a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, cujas ações podem ser operacionalizadas por uma Secretaria Municipal de Segurança Pública ou, até mesmo, por uma Coordenadoria de Ordem Pública. De maneira geral, a criação de instâncias como essas tem como objetivo viabilizar o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações, projetos e programas que tenham como objetivo a prevenção do crime e a redução do sentimento de insegurança no âmbito municipal.

No caso de pequenos municípios, que não dispõem de orçamento suficiente para elaborar um diagnóstico e um plano de segurança pública, que não possuem condições de constituir e manter a estrutura administrativa de uma Secretaria/Coordenadoria Municipal de Segurança Pública, a prefeitura também pode investir nessa seara. Uma forma de realizar tal empreendimento é a partir da constituição de canais de comunicação entre a população e as agências responsáveis pelo provimento da segurança pública que atuam no nível local. Trata-se dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep´s), que permitem à população discutir os principais problemas que causam insegurança no bairro ou na cidade. Esse canal é importante ainda por viabilizar a troca de informações entre as polícias e os residentes na área sobre a dinâmica do crime e da violência. Além disso, como as reuniões dessas instâncias devem ser mensais, sendo sempre iniciadas por uma espécie de prestação de contas dos desdobramentos da reunião anterior, à medida que as organizações demonstram a sua capacidade em dar respostas aos problemas apresentados pela população, é bem provável que a população aumente a sua confiança no trabalho das polícias.

As prefeituras podem atuar também no sentido de instituir instâncias que viabilizem o desenvolvimento de ações integradas de prevenção e repressão ao crime. Trata-se dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI). Com isso, as polícias, o judiciário, o Ministério Público, o sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade e medidas sócio-educativas podem, em conjunto: (1) discutir a dinâmica da criminalidade; (2) distribuir a responsabilidade de cada uma das organizações no gerenciamento do fenômeno, (3) elaborando planos de ação integrados, que ao racionalizar os esforços, maximizam os resultados. Por fim, o GGI permite que tais organizações (4) avaliem os êxitos e os fracassos dos planos de ação executados, reformulando estratégias e definindo novas intervenções.

A guarda municipal é outro exemplo de ação que o município pode ter na seara da segurança pública. Apesar de ela ter a função de proteção do patrimônio público, sua presença tende a evitar o cometimento de crimes, por ser constituída de indivíduos uniformizados. E, pelo mesmo motivo, aumentam a sensação de segurança do cidadão que passa pela via pública e se sente protegido com a presença de tal profissional. Destaca-se também a possibilidade de as guardas municipais fazerem uso das imagens geradas através do sistema de vigilância eletrônica, orientando a sua ação tanto em termos de prevenção de crimes quanto no que diz respeito à repressão de atos de vandalismo e de violências nas escolas.

Por fim, mas não menos importante, a prefeitura pode contribuir para o desenvolvimento de políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo as crianças e os adolescentes. Neste ponto, destacam-se as iniciativas que visam (1) o entendimento dos condicionantes da violência nas escolas, para a elaboração de ações que visem a sua redução; (2) a operacionalização de programas de profissionalização e lazer, que tenham como objetivo ocupar os jovens no período extraclasse evitando, dessa forma, o seu envolvimento com atividades ilícitas; (3) a manutenção e supervisão de programas direcionados aos menores infratores que receberam medidas sócio-educativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, de maneira a diminuir a probabilidade de eles cometerem um novo crime quando do fim da execução dessas medidas.

Essas são apenas algumas das iniciativas que o município pode desenvolver na seara da segurança pública. Contudo, é imprescindível que o executivo municipal tenha uma dimensão exata de como iniciativas dessa natureza podem contribuir para a redução do crime, o aumento da sensação de segurança e, por conseguinte, a melhoria da qualidade de vida na localidade. Assim, cabe a cada um de nós cobrar do seu candidato a prefeito a realização de medidas como as aqui expostas para que manchetes como “Brasil tem uma assassinato a cada 10 minutos, diz Ministério da Saúde” não sejam tão comuns em nossos jornais.


*Ludmila Ribeiro, professora do Departamento de Sociologia e Antropologia e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, é associada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Juazeiro-CE: Guarda Municipal monta Base de Segurança no Bairro João Cabral

A Guarda Municipal de Juazeiro do Norte-CE, implantou mais nesta segunda, dia 01de outibro de 2012, uma Base de Segurança Comunitária, no Bairro João Cabral. Esta é a quinta Base de Segurança da Guarda Municipal de Juazeiro. As demais se localizam nos bairros Frei Damião, Triângulo, Timbáubas e Franciscanos.

materiais apreendidos pela Guarda nas rondas pelo Bairro João Cabral

As Bases de Segurança Comunitária são instaladas estratégicamente nos bairros de maior vulnerabilidade social de Juazeiro do Norte, onde os Guardas Civis fazem rondas constantes patrulhando logradouros e locais públicos com o intuíto de proteger os direitos fundamentais dos frequentadores e garantir a prestação dos serviços públicos. 

Viatura que será utilizada na Base do João Cabral

Para que as Bases fossem implantadas no Bairro João Cabral a Guarda veio intensificando o patrulhamento na região com o objetivo de familiarizar a população com a presença da Guarda Municipal no bairro que é um dos mais violentos de Juazeiro. A base contará com uma viatura, rádiocomunicação e o efetivo de 04 (quatro) homens diariamente.

Fonte: GCM Marcelo