Programa Atleta Cidadão da Guarda de Juazeiro muda a realidade do Bairro Frei Damião

O progrma Atleta Cidadão, desenvolvido pela Guarda Municipal de Juazeiro do Norte e pela SESP,(Secretaria Municipal de Segurança Pública) está mudando a realidade do bairro Frei Damião, em Juazeiro do Norte. 

O bairro Frei Damião, conhecido popularmente como Mutirão, que era lembrado pelos elevados indices de violência, e pela falta de infra estrutura e oportunidade aos jovens, tem no projeto Atleta Cidadão, que atende a 300(trezentas) crianças e adolescentes do Bairro e no GAPAD (Grupo de Apoio Anti Drogas), a chance de uma nova perspectiva de vida aos integrantes.

Atualmente o programa atende através das modalidades Futsal, com os professores (Valdelânio e Tiago Santos, ambos da Guarda Municipal, além de Giordane Pitombeira), na modalidade capoeira, o professor Tallys Sensala(Guarda Municipal) e na modalidade Jiu Jitsu o professor Elton Ribeiro(Guarda Municipal).

As crianças atendidas no programa e suas familias tambem recebem leite do Governo Municipal e eventualmente apoio da iniciativa privada.

Recentemente o programa foi visitado pela supervisora do PRONASCI no Ceará e membro da Unesco, Mariana Abreu que eleogiou a iniciativa.   

Segundo o professor Elton Ribeiro o programa traz uma nova perspectiva aos jovens que até então só tinham contato com a ociosidade e a violência e agora ocupam seu tempo com atividades esportivas.

Video: TV Verdes Mares
Fonte: GCM Marcelo

EXISTEM HOJE CERCA DE 16 MILHÕES DE ARMAS DE FOGO EM CIRCULAÇÃO NO BRASIL

 

 

 Existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que dá 7,6 milhões de unidades, em poder de civis e bandidos.

Com 34,3 mil homicídios ao ano, o país é campeão mundial em números absolutos de mortes por armas de fogo.

Os dados fazem parte de um levantamento nacional, divulgado ontem pelo Ministério da Justiça, como ponto de partida para retomada da campanha nacional pelo desarmamento, a ser mantida no futuro governo.

"A posse de armas não socorre o cidadão, só gera mais violência e crime", afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto.

O estudo, produzido pela ONG Viva Rio, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), servirá de subsídios para focar a intervenção do poder público nos Estados onde há maior descontrole de armas, considerado o fator que mais contribui para a violência urbana.

 

Fonte GCM Guilherme

Quem é autoridade na lei?O Guarda Municipal tambem é desacatado?? Vejamos sob a égide Legal.

Se um Agente Público, seja Policial Militar, Guarda Municipal,Policia Civil,fiscal de entidade pública ou qualquer funcionário Público em atendimento de ocorrência ou serviço, ou seja, no exercício da função, for vítima de xingamentos por uma das partes envolvidas de maneira que não se refira à função do mesmo e sim da pessoa do agente, configura desacato? 

Na verdade todos agentes públicos,policiais,guardas municipais e outros sem exceção, recorrem ao artigo 331 do Código Penal:desacatar funcionário público (a pessoa); no exercício da função.
O desacato pode ocorrer até mesmo por gestos: riso sarcástico; rasgar talão de multa em desprezo à autoridade do guarda; fazer careta em desprezo ao funcionário público etc. (basta que o funcionário público esteja no exercício da função).





Em razão da função ocorre quando o funcionário público, policial,Guarda Municipal ou outro, por exemplo, mesmo de folga, é ofendido por conta da sua profissão, por exemplo: dizer para o policial ou Guarda que ele exerce aquele oficio porque é analfabeto e incompetente para ter profissão digna (neste caso a ofensa ocorre em razão da função.


O desacata não é praticado contra a autoridade, mas sim contra funcionário público no exercício da função. Portanto o conceito de autoridade policial nada interfere no crime de desacato. Pode-se discutir no crime de recursar-se a identificar-se a autoridade policial, mas em desacato não.
Art. 5º da Lei 4898/65 "Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração"


Ou seja, todos que exercem cargo, emprego ou função pública... (Policiais civis, militares,Guardas Municipais e outros não obrigatoriamente ligados a segurança pública).


Só repetindo:
De acordo com a Lei n° 4898/65, seu art.5° dispõe que "é considerado autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. Portanto Delegado, Policial civil e militar,Guarda Municipal e outros para efeitos desta lei são considerados autoridades inclusive o Ministro da Justiça (Cargo Mais alto na hierarquia da Segurança Pública).

Fonte GCM Jardim do Seridó

Congresso Nacional das Guardas Municipais em Agosto

GGIM se reune para discutir mudanças no Código de Processo Penal

INFORME
Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM
Aconteceu na manhã desta terça-feira, 12, no auditório da fundação MEMORIAL PADRE CÍCERO, a Palestra do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM/PRONASCI) com a temática; “MEDIDAS CAUTELARES, PRISÃO EM FLAGRANTE E FIANÇA (LEI N. 12.403/2011)” e “CAMPANHA DE DESARMAMENTO”. Compondo a mesa o poder público se fez presente através do Ministério Público Federal (MPF) na pessoa do Senhor Dr. Germano Guimarães Rodrigues – Titular da Promotoria de Justiça do Município; Procuradoria Geral do Município (PGM) na pessoa do Senhor Dr. Luciano Alves Daniel – Procurador do Município; Secretaria de Segurança Pública (SESP) e Secretaria de desenvolvimento Turismo e Romaria (SEDETUR) nas pessoas dos secretários Claudio Sergei Luz Silva e secretário José Carlos dos Santos e as forças de segurança pública representada pelos órgãos, Departamento de Policia Federal (DPF) na pessoa Dr. Alan Robson Alexandrino Ramos – Delegado de Policia Federal; DRPC na pessoa do Senhor Dr. Gustavo Augusto Malta Pernambuco – Delegado Distrital de Policia Civil.
O público presente contou com a Policia Militar do Ceará (PMCE) tendo a frente o Senhor Major PM Saimon Queiroz dos Santos, o Senhor Tenente PM Francivaldo Guedes Freitas (RONDA) entres outros oficiais, além de sargentos, cabos e policiais militares. A 20ª Delegacia Regional de Policia Civil se fez presente com os Inspetores, Investigadores e Agentes de Policia Civil. No auditório também contava com Agentes de Policia Federal (DPF), a Guarda Civil Municipal (GCM) junto com o CMT Cícero Vasconcelos Santos e o SubCMT José Claudio de Oliveira Belino, além de Inspetores, Sub-Inspetores e Guardas Civis. Também marcou presença o Departamento Municipal de Trânsito com seus agentes e convidados ilustres da imprensa local.
“A integração entre os órgãos representados, que são a célula motora da segurança publica da sociedade Juazeirense, é sempre de suma importância para os devidos esclarecimentos e prestação de serviços ao cidadão de bem”, disse Dr. Gustavo Malta Pernambuco, Delegado PC Regional da 20ª DRPC.
Depois da palestra, aconteceu fórum de discussão com os atores envolvidos respondendo a perguntas da platéia presente.
Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM/PRONASCI

O que é o GGIM?

 

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM é um canal de conexão de todos os órgãos de segurança pública das três esferas de governo que atuam em um município.

Como a lógica de composição e campo de atuação do GGIM é o limite territorial do município, para dinamizar, ele está conectado diretamente ao gabinete do prefeito.

O GGIM não gerência projetos, mas tem como missão:

 

Identificar oportunidades e alternativas de ação que permitam a melhor coordenação dos diversos esforços com o objetivo de produzir segurança pública a partir da prevenção e repressão ao crime e à violência de maneira mais efetiva e integrada.

O GGI expressa o desenvolvimento de uma nova concepção de gestão, na qual todos participam ativamente das propostas, implementações, controle e avaliações das ações na seara de segurança pública.

A interlocução entre as instituições pode acontecer de diversas maneiras, desde a realização constante de reuniões para que cada organização conheça o representante da outra, até o desenvolvimento de planos, programas e ações conjuntas voltadas para a prevenção dos delitos e para a repressão da criminalidade em determinadas áreas ou aspectos.

Portanto, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal deve, simultaneamente, promover a integração entre as instituições responsáveis por prover a segurança pública no âmbito local como promover a ligação entre essas e a comunidade a partir de sua estreita ligação com os Conselhos Comunitários de Segurança.

PRONASCI - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - É um programa do Governo Federal que visa integrar os órgãos de Segurança nas esferas Federal, Estadual e Municipal, buscando um trabalho mais efetivo para uma melhor segurança da sociedade.

O GGI-M - Gabinete da Gestão Integrada Municipal - visa realizar esse trabalho dentro do município, unindo esforços para melhores resultados.

 

Fonte: PRONASCI

Cena de Novela da Globo Revolta Guardas Municipais de todo o Brasil

Rio - A Guarda Municipal do Rio divulgou, nesta quinta-feira, uma nota de desagravo à TV Globo, pelo comentário considerado ofensivo entre dois personagens em uma cena da novela das 21h, "Insensato Coração". Na referida cena, o ator que interpretava um delegado da Polícia Federal ao ser perguntado se recebia propina de motoristas bêbados saiu com a seguinte resposta:


"Não sou guarda municipal e muito menos policial militar".


Na cena, o delegado contracenava com a dondoca Paula Cortez, interpretada por Tainá Müller. A filha do banqueiro Horácio Cortez, personagem de Herson Capri e preso pela Polícia Federal por crimes contra o sistema financeiro, demonstrou indignação ao ver o delegado vasculhando sua casa à procura de provas contra seu pai.

Em resposta, o inspetor geral da Guarda Municipal do Rio, coronel Henrique Lima Castro que é oficial da PM, vai enviar e-mail de desagravo à emissora. A conversa se dá na casa do banqueiro Horácio Cortez, personagem de Herson Capri que foi preso e que é pai de Paula.

"Embora seja uma obra de ficção, a resposta do personagem do delegado foi desnecessária e ofensiva e não só aos guardas e policiais militares do Rio mas de todo o Brasil. Entendo a personagem da atriz dizer que o guarda e o policial recebem propina de motoristas bêbados por ela estar sob pressão, por se sentir invadida em sua privacidade com a polícia em sua casa. Mas o delegado dar uma resposta dessas à acusação da personagem foi realmente desnecessária e não enriqueceu o diálogo em nada. Alguns guardas relataram à nossa assessoria de imprensa que se sentiram ofendidos", disse Lima Castro.