A segurança pública é atribuição dos Estados, como estabelece a
Constituição, mas municípios têm papel central na implementação de
políticas capazes de reduzir índices de violência e criminalidade.
A opinião é consenso entre sociólogos e pesquisadores na área da segurança pública.
Os
resultados mais significativos — tanto nacionais quanto internacionais
— na redução da violência obtidos na década passada envolveram ações
municipais. Na Colômbia, Bogotá e Medellín, duas cidades atormentadas
pelo crime organizado, reduziram suas taxas de homicídio graças à
atuação direta dos prefeitos e à criação de políticas sociais.
No Brasil, um dos casos mais bem-sucedidos é Diadema, na Grande São
Paulo, que conseguiu reverter a espiral de violência após aprovar a Lei
de Fechamento de Bares – tendência seguida por pelo menos 16 outros
municípios que, nos anos 2000, criaram legislações restritivas ao
consumo de álcool.
A cidade que ostentava, em 1999, a maior taxa de assassinatos de São
Paulo (102,8 mortes para cada 100 mil habitantes), registrou, no ano
passado, 9,52 casos para a mesma proporção.
Ex-subsecretário Nacional da Segurança, o pesquisador Guaracy
Mingardi acredita que, a médio prazo, ações da prefeitura são mais
importantes que atuação das polícias.
— O município é o único ente
que mexe com questões urbanas, que disciplina a cidade, que organiza o
funcionamento de bares, que regra o horário de música alta. O Estado
não faz isso — diz Mingardi.
Especialista em Segurança Pública e Cidadania, a socióloga Aline
Kerber, que recentemente coordenou o 1º Censo sobre Ação de Segurança
Pública do Brasil no Rio Grande do Sul, acredita que o município tem a
capacidade de “potencializar ações das polícias”:
— É o protagonista do link entre os entes federados, Estado e União.
Professor
de Direito Penal e Processo Penal da UFRGS, o desembargador aposentado
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira chama a atenção para os limites
legais na ação das prefeituras:
— Como há restrições impostas pela Constituição, os municípios não têm esta amplitude de dar segurança para toda a população.
O alerta de Moreira faz sentido. No afã de colaborar, um equívoco
costuma ser cometido por secretários de Segurança, com respaldo de
prefeitos: transformam guardas municipais num braço avançado da PM.
— Como muitos secretários são oficiais da reserva, querem organizar as
guardas como se fossem PMzinhas. É um erro — complementa Mingardi.
Apenas 29 prefeituras têm guardas municipais no RS
A presença de guardas municipais fardados, cuidando de prédios
públicos e auxiliando na manutenção da ordem, ainda é exceção nas
cidades gaúchas. De todos os 496 municípios, apenas 29 (6%) contam com
guardas municipais.
Realizado pelo Instituto Fidedigna e pela Faculdade de Direito de
Santa Maria, o 1º Censo sobre Ação de Segurança Pública do Brasil no RS
revela que o Estado engatinha em políticas públicas locais de segurança.
O estudo constatou que embora 44 municípios tenham algum órgão
responsável por políticas de segurança, só seis (14% de um universo já
reduzido) têm secretarias exclusivas para tratar do tema.
— Os municípios que têm secretaria de segurança e guarda municipal
são protagonistas, conseguem induzir a integração e trabalhar com
prevenção — opina a socióloga Aline Kerber, responsável pelo censo.
Entre ações, as preventivas são as mais simples e eficientes. Para o
pesquisador do Pós-Graduação em Ciências Criminais e Ciências Sociais
da PUCRS, Rodrigo Azevedo, é importante evitar que não sejam
“replicados problemas das políticas estaduais e federais de segurança”:
— Na última década, muitas experiências importantes de segurança
passaram a ocorrer na esfera municipal. É importante que pautem a sua
atuação pelo foco na prevenção e na promoção de novas formas de
convivência social e cidadã, implementando políticas de segurança
adequadas às realidades locais e aos anseios das populações.
Aline Kerber lembra ainda que é generalizada a desinformação acerca
das possibilidades oferecidas pelo Pronasci, do Ministério da Justiça.
— O Pronasci tem recursos para implantação de secretarias, guardas e
planos municipais de segurança pública, mas acaba sobrando dinheiro
porque faltam projetos. Muitos municípios não sabem da existência deste
recurso — complementa Aline, que aplicou formulários eletrônicos e
realizou entrevistas presenciais e por telefone para o estudo.
Primeiro trabalho do gênero no país, o censo será transformado em dois livros: O que pensam os guardas municipais e O que pensam os gestores de segurança de segurança pública do RS.
Como o seu próximo prefeito pode agir
Novas tecnologias
Investir em câmeras de vídeo e audiomonitoramento (detectores de
tiros, que indicam o local dos disparos), em áreas mais violentos do
municípios.
Projetos sociais
Incentivar a divulgação, por meio de líderes comunitários, de
notícias positivas em territórios com altos índices de criminalidade,
aumentando a autoestima local.
Mediação de conflitos
Investir na mediação de conflitos, sobretudo discussões de
vizinhança e intrafamiliares, por meio da ação de agentes comunitários.
Potencializar o policiamento
Realizar rondas da Guarda Municipal a pé e motorizadas em praças,
parques e no entorno de escolas, postos de saúde e repartições
municipais.
Formação de guardas
A partir da matriz curricular nacional instituída pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública, investir na formação de guardas com base
nas realidades locais.
Cercar terrenos baldios
O cercamento de terrenos municipais e a manutenção de próprios em
desuso evitam que este locais sejam utilizados para consumo de drogas e
práticas de crimes.
Ampliar fiscalização
Em parceria com as polícias civil e militar, ampliar a fiscalização
de ferros velhos, estacionamentos e bares e casas noturnas (em áreas
mais violentas).
Iluminação pública
A ampliação de luminárias e a substituição imediata das lâmpadas
queimadas têm efeito imediato na redução da sensação de insegurança.
Fonte: Jornal Zero Hora
Fotos: GCM Marcelo
