Ata Reunião Ordinária - Junho de 2011
Aos 21 dias do mês de Junho de 2011, às 08h00min, na Sala de Reunião do 2o Batalhão de
Policia Militar do Ceará, situado na Avenida Castelo Branco, s/n bairro Romeirão, realizou-se a
reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM com a seguinte proposta
de Pauta: 1. Informes; 2. Apresentação de Dados Criminais da cidade pelo CIOPS e Delegacia de
Polícia Civil; 3. Operação Desarmamento, 4. Operações integradas; 5. Outros assuntos.
Entidades e órgãos presentes e ausentes na reunião de acordo com a relação exposta no final da
Ata. O Secretário Executivo do GGIM Claudio Luz abriu a reunião ordinária para os informes
gerais e a prestação de contas dos encaminhamentos da reunião anterior. Os ATMs Dalton
Calheiros e Ronize Bezerra (DEMUTRAN) prestaram esclarecimentos sobre a legislação de
Silêncio, informando que o IBAMA (sediado no Crato) desconhecia as particularidades do
Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, e que poderiam conseguir
somente no IBAMA de Fortaleza. A Sra. Maria de Fátima Macedo (Sec. Assis. Social) informou
que em outros municípios da região já dispões de Leis de enfrentamento ao uso de drogas, o
colegiado repassou para a mesma que diversas entidades desenvolvem trabalhos de prevenção as
drogas e que uma Comissão do GGIM esta desenvolvendo proposta de inserir o PROERD numa
Lei municipal. O Sr. Carlos Alberto (vigilância Sanitária), informou sobre a dificuldade de
fiscalização às indústrias caseiras de produtos químicos, que manipulam e fracionam de forma
irregular além da distribuição através de comercio avulso sem controle sanitário. O Major PM
Saimon (CMT 2oBPM) fez saber a todos sobre a sua participação em uma audiência pública na
capital onde há também registros de muitas ocorrências de som abusivo e perturbação do sossego
ocupando as composições de policiais, semelhantes as que acontecem no Juazeiro do Norte. Foi
levada a discussão uma proposta de aquisição de “aparelhos de ar alveolar pulmonar” (etilômetro
ou bafômetro), em consenso geral pelo colegiado o secretario Claudio Luz se comprometeu a
encaminha solicitação de compra pelo DEMUTRAN/PREFEITURA da mesma forma que foi
feito com os decibelímetro. Na seqüência da pauta os representantes do CIOPS e Polícia Civil
tiveram espaço para falar sobre os dados estatísticos de ocorrências criminais na cidade. O Major
PM Victor dos Santos (CIOPS) expôs sobre os dados de ocorrências atendidas pela CIOPS; que
ainda está em fase de desenvolvimento embrionária, deixando o antigo sistema COPOM para o
Policia Militar do Ceará, situado na Avenida Castelo Branco, s/n bairro Romeirão, realizou-se a
reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM com a seguinte proposta
de Pauta: 1. Informes; 2. Apresentação de Dados Criminais da cidade pelo CIOPS e Delegacia de
Polícia Civil; 3. Operação Desarmamento, 4. Operações integradas; 5. Outros assuntos.
Entidades e órgãos presentes e ausentes na reunião de acordo com a relação exposta no final da
Ata. O Secretário Executivo do GGIM Claudio Luz abriu a reunião ordinária para os informes
gerais e a prestação de contas dos encaminhamentos da reunião anterior. Os ATMs Dalton
Calheiros e Ronize Bezerra (DEMUTRAN) prestaram esclarecimentos sobre a legislação de
Silêncio, informando que o IBAMA (sediado no Crato) desconhecia as particularidades do
Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, e que poderiam conseguir
somente no IBAMA de Fortaleza. A Sra. Maria de Fátima Macedo (Sec. Assis. Social) informou
que em outros municípios da região já dispões de Leis de enfrentamento ao uso de drogas, o
colegiado repassou para a mesma que diversas entidades desenvolvem trabalhos de prevenção as
drogas e que uma Comissão do GGIM esta desenvolvendo proposta de inserir o PROERD numa
Lei municipal. O Sr. Carlos Alberto (vigilância Sanitária), informou sobre a dificuldade de
fiscalização às indústrias caseiras de produtos químicos, que manipulam e fracionam de forma
irregular além da distribuição através de comercio avulso sem controle sanitário. O Major PM
Saimon (CMT 2oBPM) fez saber a todos sobre a sua participação em uma audiência pública na
capital onde há também registros de muitas ocorrências de som abusivo e perturbação do sossego
ocupando as composições de policiais, semelhantes as que acontecem no Juazeiro do Norte. Foi
levada a discussão uma proposta de aquisição de “aparelhos de ar alveolar pulmonar” (etilômetro
ou bafômetro), em consenso geral pelo colegiado o secretario Claudio Luz se comprometeu a
encaminha solicitação de compra pelo DEMUTRAN/PREFEITURA da mesma forma que foi
feito com os decibelímetro. Na seqüência da pauta os representantes do CIOPS e Polícia Civil
tiveram espaço para falar sobre os dados estatísticos de ocorrências criminais na cidade. O Major
PM Victor dos Santos (CIOPS) expôs sobre os dados de ocorrências atendidas pela CIOPS; que
ainda está em fase de desenvolvimento embrionária, deixando o antigo sistema COPOM para o
ocorrências criminais são as de perturbação do sossego público e roubo e furto a pessoa; que
entre segunda e quinta-feira o CIOPS recebe em média 300 ligações por dia e entre sexta e
domingo recebe em média 600 ligações por dia; que 70% das ligações são trotes feitos
principalmente por crianças e adolescentes na entrada e saída das aulas; esclareceu também que a
CIOPS está em processo de evolução e que com a conclusão da construção do prédio físico o
Centro disponibilizará serviços em conjunto com outras instituições de segurança de forma
integrada. (Guarda Civil, DEMUTRAN, Defesa Civil, e provavelmente o SAMU). O Secretario
Claudio argüiu sobre o funcionamento do CIOPS de Fortaleza, e como funciona a integração das
instituições de segurança. O Major PM Victor respondeu que todos os órgãos estão integrados e
que no recebimento de ocorrências são encaminhadas para cada setor responsável. Expôs
também sobre a necessidade de se operar com pelo menos mais duas linhas telefônicas, pois o
sistema atual opera perto da saturação. Informou além, sobre o uso irregular pela imprensa e
particulares de equipamentos de radiofreqüência clandestinos (desautorizados) com as
freqüências da policia. O ponto de maior destaque debatido nesse tema foi sobre o “trote
telefônico”, desinteligência praticada com uso de telefones particulares e públicos (até de
orelhões de dentro de escolas). A ATM Ronize Bezerra propôs um foco para campanha
educativa contra trotes simulada demonstrando o quanto prejudica as outras ocorrências. O Sec.
Claudio Luz e o Major PM Saimon propuseram também uma visitação educativa de
conscientização por alunos de escolas no novo prédio da CIOPS. O Major PM Victor dos Santos
se comprometeu a conseguir um material didático educativo, o mesmo utilizado na Capital, para
divulgação contra trotes telefônicos. Continuando o ponto de pauta foi passada a palavra para o
Delegado Regional da 20aDRPC, Dr. Gustavo Augusto Pernambuco, que iniciou expondo as
dificuldades de funcionamento da 20a DRPC de Juazeiro do Norte, sobre as dificuldades da
reunião de dados de ocorrências criminais em virtude de falta de equipe e sistemas voltados para
isso; descreveu as inúmeras dificuldades com extravios de livros de registros de ocorrências,
problemas de custódia de armas apreendidas, na demora da Perícia Técnica em realizar os
exames periciais nas armas apreendidas (com inquéritos em andamento), no acúmulo de
inquéritos que já existiam na Delegacia antes de sua posse como Delegado Regional; que apesar
de relatar em média 20 inquéritos por dia ainda existem 4 mil inquéritos que nunca foram à
Justiça e que são antigos; relatou a dificuldade de encaminhar a Justiça os laudos periciais de
constatação de drogas em virtude de serem encaminhados à Fortaleza e demorarem para retornar
o que ocasionalmente podem atrapalhar os processos criminais e soltar os traficantes. Deu ciência a todos que pela característica da região a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte é a
maior do estado em número de recebimento de ocorrências e com um efetivo inferior de agentes
e escrivão tralhando em escalas estafantes; que a 20aDRPC funciona muito sobrecarregada,
faltando efetivo e estrutura de espaço e viaturas para corresponder a demanda; citou que em
Juazeiro já caberia a instalação de Delegacias Distritais e Especializadas; que a Delegacia conta
com apenas uma viatura que não tem condição de atender toda a demanda. O Sec. Claudio Luz
informou que o Município vem colaborando com a Polícia Civil e Polícia Militar, tendo a
Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado firmado Convênio de R$ 4 mil para
subsidiar despesas de funcionamento da Delegacia Regional de Polícia Civil e que o Convênio
com a Polícia Militar (2o BPM) está tramitando. No próximo ponto da pauta o responsável pelo
SINARM/DPF de Juazeiro do Norte Agente Federal José Bruno iniciou apresentando a
legislação e o processo de funcionamento da Campanha de Desarmamento que agora é de forma
permanente; que melhorou no pagamento das restituições dos valores pagos por cada arma de
fogo entregue; que a arrecadação em Juazeiro do Norte desde o começo das campanhas
arrecadou cerca de 3.500 armas de fogo, sendo a maioria das armas artesanais e que por esta
particularidade as amas artesanais deixaram de ser indenizadas; acha necessário uma campanha
de divulgação mais ampla e se comprometeu junto com as Agentes de Polícia Larissa Ramos e
Milca Rosa em encaminhar ações de divulgação. O GGIM ficou de encaminhar ofícios para o
Ministério da Justiça e Secretaria de Segurança Pública do Estado solicitando a criação de pontos
bases de arrecadação de armas de fogo na Guarda Civil e no 2o BPM. O Dr. Gustavo informou e
deu ciência a todos que recentemente houve mudanças no Código Processual Penal
principalmente nos procedimentos de flagrante delito, assim todo o colegiado concordou na
necessidade de uma palestra com esse tema, envolvendo os principais órgãos de segurança
publica, marcado inicialmente para ser realizada no auditório do Memorial Padre Cícero na data
de 12/07/2011 as 10h00min. Finalizando seus informes, o PF José Bruno disponibilizou a DPF
para qualquer esclarecimento e ação conjunta. Voltando a palavra ao Sec. Claudio Luz, com o
tópico “Operações Conjuntas” levantou a discussão sobre mais fiscalização e combate as
pocilgas clandestinas do Bairro Santa Tereza, fez sugestão de ações conjuntas incisivas. De
comum acordo por todo o colegiado, ficou marcado uma operação conjunta com os principais
órgãos interessados (Policia Militar, CIOPS, Vig. Sanitária, Zoonose, Guarda Civil,
Policiamento Ambiental, Secretaria de Finanças) para uma data a ser combinada, pois, ficou de
verificar a escala de funcionamento da aeronave (helicóptero) da Policia Militar. E outra
operação silêncio (também conjunta) na próxima sexta-feira dia 24, com horário apartir das 22h00min. Passando a pauta para os encaminhamentos gerais: ficou acordado por todos que
deverá encaminhar uma resenha das reuniões para imprensa sobre as ações do GGIM/JNE; de
constar em Ata as ausências dos representantes natos; que a próxima reunião será no dia
12/07/2011, as 08h00min no Auditório do Memorial Padre Cícero, com uma Palestra sobre
alterações do Código de Processo Penal (fiança e prisão em flagrante) e Campanha
Desarmamento no mesmo dia às 10 horas; que a data da reunião de agosto será no dia
23/08/2011 no mesmo horário e local (2o BPM); trazer para próxima reunião as leis que tratam
do sossego público; que o CIOPS (Major Vitor) veja um material gráfico (adesivo e nota) para
campanha nas escolas contra o trote e esclareça quanto à possibilidade do autor do trote
responder por falsa comunicação de crime ou atentado contra serviços essenciais; encaminhar
ofício ao Governador, Prefeito, Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, Ministério
Público informando a extrema necessidade da criação de Delegacias Distritais e a ampliação da
Delegacia Regional de Polícia Civil, aumento do efetivo de policiais civis e da estrutura
operacional que consiga dar suporte ao serviço de 12 equipes do Ronda em Juazeiro e 5 equipes
do Ronda no Crato e mais as equipes do FTA e policiamento ostensivo das cidades da Região
Metropolitana; enviar ofício à Secretário de Segurança Pública do Estado, a Polícia Federal e ao
Ministério da Justiça solicitando instalação de pontos de coletas de armas de fogo na Guarda
Civil Municipal e no 2o BPM. Encerrando com a palavra o Major PM Simon agradeceu a todos
por mais uma reunião construtiva. Nada mais havendo a tratar, o Secretário Executivo do
Gabinete Claudio Luz agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. E para constar, eu,
Inspetor GCM/JNE Maxwell Alcântara, secretariei e lavrei a presente Ata que dato e assino.
